Cabe aos clubes a responsabilidade de avaliar os acordos que fecham e se as empresas estão em conformidade com a legislação.
Matéria original publicada em 28/02/2024 às 13h03 por IGaming Brazil
Fonte: O Globo
A regulamentação das apostas esportivas tem impactado significativamente a maneira como clubes, campeonatos e federações lidam com as empresas de apostas nos bastidores. Especialmente no que diz respeito à publicidade e às ativações das marcas.
Recentemente, em 7 de fevereiro, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) introduziu um anexo dedicado exclusivamente à regulamentação das propagandas de empresas de apostas. Assim, afetando diretamente as entidades esportivas.
De acordo com Fernanda Meirelles, advogada e sócia da FAS Advogados, o conteúdo desse documento guarda semelhanças com as regulamentações há muito estabelecidas no mercado publicitário, como nas bebidas.
No caso de descumprimento das regras publicitárias, as sanções impostas são de natureza administrativa, podendo incluir a retirada de determinadas propagandas do ar ou a solicitação de alterações em brindes distribuídos a torcedores nos estádios, bem como nas ações promocionais dos clubes.
Uma regra fundamental é que tais atividades não se destinem a menores de idade.
Além disso, qualquer pessoa pode enviar denúncias ao Conar, que, por sua vez, não possui poder para aplicar multas, uma prerrogativa do Ministério da Fazenda.
Clubes devem avaliar os patrocínios de casas de apostas esportivas
Até o momento, o Governo Federal ainda não determinou como será feita essa penalização. Contudo, clubes e federações poderão estar sujeitos a multas.
A lei estipula que apenas empresas registradas no país podem operar no Brasil, sendo proibida a publicidade de entidades não autorizadas pelo governo.
Portanto, cabe aos clubes a responsabilidade de avaliar os patrocínios que aceitam e se as empresas estão em conformidade com a legislação.
Portanto, aqueles que explorarem o mercado brasileiro sem licença estarão cometendo uma atividade ilegal, incluindo tanto a empresa em questão quanto terceiros envolvidos.
Embora ainda não esteja claro se o Ministério da Fazenda irá multar os clubes, ele buscará responsabilizar todos os envolvidos nessa prática.
Em outras palavras, mesmo que os clubes não recebam multas diretamente, enfrentarão punições indiretas. A proibição da publicidade pode afetar as receitas provenientes de patrocínios.
Cassinos e apostas esportivas: diversão e impacto econômico
Os cassinos e as apostas esportivas são setores que têm desempenhado papéis significativos na indústria do entretenimento e na economia de diversos países ao redor do mundo.
Enquanto alguns os veem apenas como formas de lazer, outros reconhecem sua importância para a economia nacional, gerando empregos, atraindo turistas e contribuindo para a arrecadação de impostos.
Por isso, exploraremos o panorama dos cassinos e das apostas esportivas, destacando tanto seu aspecto recreativo quanto seu impacto econômico.
Cassinos: Templos de Entretenimento e Sorte
Os cassinos são estabelecimentos conhecidos por oferecerem uma variedade de jogos tais como: roleta, blackjack, pôquer, slot games, entre outros.
Esses locais ou websites são frequentados por pessoas em busca de diversão, adrenalina e, é claro, alcançar a vitória!
Os cassinos modernos são verdadeiros complexos de entretenimento, oferecendo não apenas jogos, mas também shows, restaurantes de alto padrão, spas, hotéis de luxo e muito mais.
Já nos cassinos online, você pode ter toda a emoção desafiadora que os cassinos oferecem do conforto da sua casa e, se for um bom jogador, provavelmente fará parte dos membros VIP e será convidado para eventos, ganhará prêmios e bônus.
Tudo começou na Itália
A história dos cassinos remonta a séculos atrás, com alguns dos primeiros registros datando do século XVII, na Itália.
Desde então, os cassinos se espalharam pelo mundo, encontrando seu lugar em destinos turísticos icônicos como Las Vegas, Macau, Mônaco e Monte Carlo.
A atmosfera vibrante e luxuosa desses estabelecimentos atrai milhões de visitantes todos os anos, tornando-os um componente crucial da indústria do turismo em muitas regiões.
Apostas Esportivas: Paixão e Emoção nos esportes
As apostas esportivas têm uma longa história que remonta aos tempos antigos, quando os espectadores faziam apostas informais sobre os resultados de competições esportivas.
Hoje em dia, as apostas esportivas evoluíram para uma indústria global multibilionária, com uma variedade impressionante de modalidades esportivas e mercados de apostas.
Com o avanço da tecnologia, as apostas esportivas se tornaram mais acessíveis do que nunca, com plataformas online e aplicativos móveis que permitem que os apostadores participem de eventos esportivos de qualquer lugar do mundo.
Essa conveniência aumentou ainda mais a popularidade das apostas esportivas, atraindo uma ampla gama de entusiastas, desde os fãs casuais até os apostadores profissionais.
Diversão e Entretenimento Responsável
É importante ressaltar que tanto os cassinos quanto as apostas esportivas devem ser desfrutados de forma responsável.
É crucial que os operadores de cassinos e plataformas de apostas promovam práticas de jogo responsável, oferecendo recursos como limites de depósito, auto-exclusão e acesso a assistência para jogadores.
Além disso, os governos e órgãos reguladores desempenham um papel fundamental na proteção dos consumidores e na prevenção do jogo excessivo.
Regulamentações rigorosas, fiscalização eficaz e campanhas de conscientização são essenciais para garantir que o jogo permaneça uma forma de entretenimento segura e divertida para todos os envolvidos.
O Impacto Econômico dos Cassinos e Apostas Esportivas
Além de proporcionar entretenimento e emoção, os cassinos e as apostas esportivas desempenham um papel significativo na economia de muitos países.
Aqui estão algumas maneiras pelas quais esses setores contribuem para o crescimento econômico:
Geração de Empregos:
Os cassinos e as casas de apostas empregam milhares de pessoas em diversas áreas, incluindo atendimento ao cliente, segurança, operações de jogos, marketing, hospitalidade e muito mais.
Esses empregos não apenas oferecem oportunidades de trabalho, mas também proporcionam salários e benefícios para os funcionários, contribuindo para o aumento do poder de compra e o bem-estar econômico das comunidades locais.
Turismo:
Os cassinos e as grandes instalações de apostas esportivas atraem turistas de todo o mundo, aumentando o fluxo de visitantes e gerando receitas adicionais para hotéis, restaurantes, lojas e outras empresas relacionadas ao turismo.
Destinos conhecidos por suas atividades de jogo, como Las Vegas e Macau, tornaram-se pontos turísticos globais, impulsionando a economia local e nacional.
Arrecadação de Impostos:
Os governos arrecadam uma parcela significativa de suas receitas fiscais por meio dos impostos sobre os jogos.
Esses impostos podem ser aplicados às receitas brutas dos cassinos, às apostas feitas ou aos ganhos dos jogadores, dependendo das leis e regulamentos locais.
Essas receitas fiscais são então direcionadas para financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública.
Investimentos em Infraestrutura:
O desenvolvimento de cassinos e instalações de apostas muitas vezes requer investimentos significativos em infraestrutura, incluindo a construção de hotéis, restaurantes, centros de convenções e transporte público.
Esses investimentos não apenas criam empregos durante a fase de construção, mas também melhoram a infraestrutura existente e estimulam o crescimento econômico em áreas urbanas e rurais.
Estímulo ao Comércio Local:
Além de atrair turistas de fora da região, os cassinos e as casas de apostas também estimulam o comércio local, oferecendo oportunidades de negócios para fornecedores, empresas de serviços e empreendedores locais.
Desde fornecedores de alimentos e bebidas até empresas de limpeza e segurança, uma variedade de setores se beneficia da presença desses estabelecimentos em suas comunidades.
Conclusão:
Os cassinos e as apostas esportivas desempenham papéis multifacetados na sociedade contemporânea, oferecendo diversão, emoção e oportunidades econômicas para milhões de pessoas em todo o mundo.
Embora seja importante reconhecer os limites associados ao jogo, também devemos valorizar os benefícios que esses setores trazem para as economias locais e nacionais.
Com uma regulamentação adequada, promoção do jogo responsável e investimentos inteligentes, os cassinos e as apostas esportivas podem continuar a ser fontes de entretenimento e crescimento econômico sustentável para as gerações futuras.
